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Defesa do Consumidor aprova regras iguais para produtos importados e nacionais
30/08/2013

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou, na quarta-feira (29), as quatro emendas do Senado ao Projeto de Lei 717/03, que sujeita os produtos importados às mesmas normas de certificação impostas às mercadorias nacionais.... Continue lendo


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Defesa do Consumidor aprova regras iguais para produtos importados e nacionais
A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou, na quarta-feira (29), as quatro emendas do Senado ao Projeto de Lei 717/03, que sujeita os produtos importados às mesmas normas de certificação impostas às mercadorias nacionais.

Camex aprova novas medidas de defesa comercial
Brasília (29 de julho) – Foram publicadas hoje novas Resoluções Camex com medidas de defesa comercial e instauração de uma análise pelo Grupo Técnico de Interesse Público (GTIP).

CIRCULAR SECEX N° 39, DE 17 DE JULHO DE 2013 – D.O.U. de 22/07/2013.
Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China para o Brasil de artigos de uso doméstico, de higiene e de toucador, de plásticos, descritos no anexo I desta circular,...

SENADO PUBLICA RESOLUÇÃO COM UNIFICAÇÃO DA ALÍQUOTA DO ICMS
O Senado Federal, por meio da Resolução nº 13, que se encontra publicada no Diário Oficial da União de 26/04/2012, estabeleceu que a alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Inte

Plano Brasil Maior: Governo lança novas medidas para fortalecer indústria nacional
O objetivo é manter o crescimento sustentável da economia brasileira mesmo com o agravamento da crise internacional e o encolhimento dos mercados.

AFRMM integra base de cálculo do ICMS
Com a publicação da Lei 12.599, de 23 de março de 2012 foi confirmada a nossa posição que o AFRMM é um tributo, o qual passará a ser administrado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Receita lança nesta segunda-feira maior operação contra importações irregulares da história
Imprensa poderá registrar o início dos trabalhos no Porto do Rio

Camex aprova adequação da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e da Tarifa Externa Comum (TEC)
Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a Resolução Camex nº 94 que realiza a adequação da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e da Tarifa Externa Comum (TEC)

Aprovadas regras para aplicação de direito antidumping retroativo
As regras para aplicação de direito antidumping retroativo foram aprovadas pela Câmara de Comércio Exterior (Camex) e publicadas no Diário Oficial da União no dia 12 de setembro na Resolução Camex n° 64.

Novo Portal Brasileiro de Comércio Exterior já está no ar
A nova versão do Portal Brasileiro de Comércio Exterior (PBCE) já está em funcionamento.

Campanha Salarial - Auditores Fiscais da Receita Federal
Paralisação de advertência de 24 de agosto repercute na mídia

NORMA DE EXECUÇÃO Nº 2 DE 17 DE AGOSTO DE 2011
Dispõe sobre procedimentos de fiscalização no curso do despacho aduaneiro de importação de produtos têxteis e de vestuário.

Receita Federal aperta o cerco das importações brasileiras
As importações de produtos dos setores de calçados, brinquedos, pneumáticos e ópticos podem ser as próximas a serem incluídas nos procedimentos de fiscalização mais rigorosos

CIRCULAR SECEX n° 31, DE 10 DE JUNHO DE 2011 ? D.O.U. de 13/06/2011.
Inicia investigação de dumping nas exportações para o Brasil de talheres de aço inoxidável de categoria superior ou luxo (NCM 8211.10.00, 8211.91.00, 8215.20.00 e 8215.99.10), originárias da China.

Portaria MF nº 257, de 20 de maio de 2011
Dispõe sobre o reajuste da Taxa de Utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior, administrada pela Secretaria da Receita Federal da Brasil.

Tudo o que voce precisa saber sobre a importação de eletrônicos
Bagagem acompanhada, cota de importação e bens de uso pessoal. Saiba tudo sobre esses conceitos e não tenha mais dúvidas em relação a importações.

Gecex aprova antidumping sobre objetos de mesa feitos de vidro comprados da China, Argentina e Indon
Resolução Camex n°8, que aplica o direito, foi publicada nesta terça-feira no Diário Oficial da União

Camex reduz Imposto de Importação para autopeças
Conselho de Ministros do órgão também aprovou a redução temporária do Imposto de Importação do Algodão

Abimaq quer aumento da alíquota de importação de máquinas
Indústria quer proteção para produtos nacionais, já que as compras do exterior em julho foram as maiores em 70 anos

Inmetro desenvolve selo de qualidade e segurança para material escolar
Regulamentação deve entrar em vigor até o final de setembro.

Secex descomplica norma para importação de máquinas e equipamentos usados
Neste artigo, vamos falar de uma dessas modalidades de investimento: a importação de máquinas e equipamentos usados.

Portaria INMETRO / MDIC número 152 de 30/04/2010 -- Em vigor
Novos prazos relativos a portaria do Inmetro n° 321 de 29/10/2009, do escopo Procedimento para Certiificação de Brinquedos

Resolução nº 23, de 28/04/2010, publicada no D.O.U. de 29/04/2010.
Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 anos, às importações brasileiras de cobertores de fibras sintéticas, não elétricos, originárias da República Popular da China.

Camex aprova antidumping definitivo sobre canetas importadas da China

Aplicação da classificação fiscal
O Brasil, como Parte Contratante da Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, adota, desde 1989, a Nomenclatura do Sistema Harmonizado (SH) para a elaboração da Nomenclatura Brasileira de Mercadoria

Novo Portal Brasileiro de Comércio Exterior já está no ar
A nova versão do Portal Brasileiro de Comércio Exterior (PBCE) já está em funcionamento.

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